Sendo o Brasil um dos mercados mais importantes da América Latina para a indústria automobilística e apesar do interesse que demonstrou em mobilidade elétrica o presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, o país ainda não conta com um marco regulatório estruturado.

Embora existam regulamentações que prevêem incentivos económicos, não traçam uma estratégia nacional.

Nessa linha, ao longo das últimas gestões de governo nacionais não se iniciaram políticas públicas.

No entanto, segundo a análise do Ministério de Minas e Energia, o país desenvolveu condições energéticas propícias para a aplicação da tecnologia.

Isso porque a média mundial de fontes renováveis na matriz elétrica é de apenas 28%, enquanto o Brasil tem mais de 85%.

Nesse sentido, a Lei 6.020/2019 da senadora Leila Barros aponta para a criação de uma política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da mobilidade elétrica e investigações sobre o assunto.

Por outro lado, o Governo concede como incentivo a redução do imposto de importação para a compra de carros elétricos. Como resultado o valor de 35% foi reduzido para 7% ou 0%, dependendo da tecnologia do veículo.

Além disso, rege a Lei 13.755 conhecida como «Rota 2030«, antes InovarAuto, que reduz o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na venda de unidades eletrificadas.

Esta aplica 1,5% do benefício fiscal à investigação para o desenvolvimento de tecnologia de veículos elétricos.

Além disso, em 2022, foi criada uma Frente Parlamentar Mista para a Eletromobilidade composta por senadores e deputados federais, mas pouco debate até agora.

Como complemento, a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) e o Instituto de Engenharia do Brasil (IE) defendem na Carta da Eletromobilidade uma política nacional sobre mobilidade elétrica.

O documento destaca pontos positivos para promover a transição tendo em conta a indústria de veículos e componentes já instalados, usuários interessados em modelos eletrificados e o potencial dos municípios para substituir a frota de ônibus e veículos de carga.

Entre os partidários da Carta figuram a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Instituto Brasileiro de Mobilidade Sustentável (IBMS).

Regulamentos em Estados do Brasil

Em contrapartida, várias prefeituras isentam os veículos eletrificados de pagar IPVA e rotação.

Nota-se uma ascensão nos municípios que põem em marcha normativas locais e convertem a elétricas suas frotas públicas.

O Estado de São Paulo aplica a Lei Municipal 16.802 que estabelece as metas para a eletrificação e estima que a redução das emissões por transporte devem chegar a 50% em 2028 e a 100% em 2038.

Nesse sentido, já circulam ônibus elétricos como parte das operações urbanas nas cidades de Belém (PA), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Vitória (ES), Brasília (DF), São José dos Campos, Bauru, Santos, Campinas (SP), Maringa (PR) e Rio de Janeiro (RJ).

Recentemente, o município de Cascavel (PR) junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinou um contrato que garante fundos para a aquisição de 15 veículos elétricos até 2024 que serão alimentados pela usina fotovoltaica local.

Seu plano também inclui ônibus elétricos como base para a sua mobilidade urbana.

A cidade de São Paulo prevê ter no final de 2024 uma frota de 2.600 ônibus elétricos, assim como Curitiba.

No mesmo prazo serão incorporadas mais unidades em Santa Catarina, a região do Vale do Itajaí, em um projeto que conectará 11 municípios.

Respeito a particulares os proprietários de automóveis elétricos não pagam IPVA no Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Da mesma forma, o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITPD) lança o estudo Inovações Contratuais referente à eletrificação do transporte dos municípios onde qualifica os contratos atuais de «pouco flexíveis» e apela a uma revisão dos modelos de financiamento equitativos.

Nessa ordem, as estratégias mencionadas alinham-se com o compromisso ditado na Agenda 2030 que compete aos países da América Latina e do Caribe em matéria de sustentabilidade ambiental e transição para energias limpas.

O ponto de viragem continua a ser a falta de infra-estruturas. O Brasil tem poucos lugares para carga pública e a maioria destes são carregadores de potência lenta.

Por isso mesmo, os municípios incentivam a crescer em opções de carregadores rápidos e ultra-rápidos.

Eletrificados em ascensão no Brasil

A consultoria global Boston Consulting Group prevê que até 2030 a frota de veículos eletrificados se multiplicará em nível mundial e afirma que no Brasil será necessário um investimento de R$ 14 bilhões em infraestrutura de carga até 2035.

Por sua vez, os privados auguram um bom desenvolvimento no mercado e anunciam mês a mês a incorporação de novos modelos a serem comercializados no país.

As vendas de eletrificados ascendem notavelmente no que se refere a 2023 e as 6.435 matrículas de maio representam um aumento de 90% em relação às 3.387 de maio de 2022 e 34% em relação às 4.793 unidades patenteadas em abril deste ano.

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